Um serviço da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

Informações Detalhadas

Preenchimento dos módulos pós-CAR — IARA, MRA e PRADA

Categoria

Tipo

Tutorial ilustrado

Páginas

34

Ano de Publicação

2023-12-16

Autoria

Everton Ferreira

Palavras-chave

pós-CAR; SICAR-SP; IARA; MRA; PRADA; regularização ambiental; Cadastro Ambiental Rural; CAR; Programa de Regularização Ambiental; PRA; recomposição da vegetação nativa; passivo ambiental; Central do Proprietário e Possuidor.

Resumo Publicação

O guia apresenta o fluxo de regularização ambiental posterior à análise do Cadastro Ambiental Rural. A primeira parte orienta o preenchimento do módulo de Informações Adicionais para a Regularização Ambiental — IARA, no qual são declaradas atividades eventuais ou de baixo impacto, pedidos de manejo e compromissos anteriores.

Em seguida, descreve o Módulo de Regularização Ambiental — MRA, com a caracterização das áreas a recompor, proposta de compensação de Reserva Legal, registro de sanções administrativas e conclusão da proposta. A terceira parte aborda o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas ou Alteradas — PRADA, incluindo requerente, responsável técnico, formulários, fotografias, recomendações e cronograma.