Um serviço da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

Informações Detalhadas

Regularização ambiental com adesão ao PRA — Parte II

Categoria

Tipo

Tutorial

Páginas

7

Ano de Publicação

2022-11-16

Autoria

Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI

Palavras-chave

regularização ambiental; Programa de Regularização Ambiental; PRA; Cadastro Ambiental Rural; CAR; SICAR-SP; atividades de baixo impacto; Reserva Legal; Área de Preservação Permanente; APP; manejo de vegetação; vetorização; envio de documentos; TAC; decisões judiciais; TCRA.

Resumo Publicação

Esta primeira parte do tutorial apresenta as etapas iniciais para realizar a regularização ambiental de um imóvel rural com ou sem adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O material orienta o acesso à Central do Proprietário ou Possuidor e a identificação da área de “Regularidade Ambiental” disponível para imóveis aptos a iniciar uma proposta.

O documento também mostra onde consultar as instruções sobre o procedimento, a tabela com as áreas do imóvel que demandam regularização e as opções para iniciar uma proposta com ou sem adesão ao PRA. Esta publicação possui caráter introdutório e deve ser utilizada em conjunto com as partes seguintes do tutorial, quando disponibilizadas.